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Direito Tributário Empresarial

Sua empresa foi citada em uma execução fiscal? Os prazos já estão correndo.

Bloqueio de contas, penhora de bens e restrição de certidões podem atingir o caixa e a operação da sua empresa. Um advogado tributarista analisa a cobrança e o estágio do processo para mostrar quais medidas de defesa e regularização podem ser adotadas.

  • Análise da cobrança e do processo: origem do débito, documentos, prazos e fase em que a execução se encontra.
  • Estratégia para bloqueios e penhoras: avaliação de medidas para questionar, substituir ou limitar constrições sobre a empresa.
  • Defesa e regularização: embargos, exceção de pré-executividade, parcelamento e transação tributária, quando aplicáveis ao seu caso.
Falar com um advogado agora

Atendimento inicial para entender a situação e verificar a possibilidade de atuação.

André Petrechi, advogado tributarista, sentado em seu escritório
  • André Luiz Petrechi Martins · OAB/PR 80.352
  • Mais de 10 anos de atuação
  • Empresas de todos os segmentos, em todo o Brasil
Medidas que podem ser avaliadas

Cada caso pede uma estratégia.
Estas são as principais frentes de atuação.

Embargos à execução

A defesa formal do contribuinte no processo. Permite discutir a legalidade da cobrança, a regularidade da certidão de dívida ativa e o valor cobrado.

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Exceção de pré-executividade

Instrumento para questionar, sem produção de provas, vícios que podem ser reconhecidos de imediato, como prescrição ou ausência de requisitos da cobrança.

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Prescrição e prescrição intercorrente

Verificação se a Fazenda perdeu o prazo para cobrar ou se o processo ficou paralisado por tempo suficiente para extinguir a dívida.

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Questionamento de bloqueios e penhoras

Avaliação de excessos, impenhorabilidade de valores e bens e possibilidade de substituição da garantia por modalidades menos gravosas.

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Seguro-garantia e fiança bancária

Alternativas para garantir o débito sem imobilizar o caixa ou o patrimônio da empresa, quando cabíveis.

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Transação tributária e parcelamento

Negociação e regularização com a Fazenda, nas condições previstas em lei e nos editais vigentes para cada tipo de débito.

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Responsabilidade de sócios e administradores

Análise de pedidos de redirecionamento da execução e das defesas possíveis.

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Depois da citação

Citado em uma execução fiscal? Veja o que costuma acontecer, e quando.

  1. Início

    Citação

    A empresa é comunicada da execução. Em regra, passa a correr o prazo de 5 dias para pagar ou garantir o débito, conforme a Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/1980).

  2. Dentro do prazo para garantir

    Garantia do juízo

    Pode ocorrer por depósito, fiança bancária, seguro-garantia ou penhora de bens. A forma escolhida influencia o custo e o impacto sobre a operação.

  3. A partir da garantia

    Prazo para embargos

    Em regra, 30 dias a partir da garantia, observadas as regras da lei. É a principal via formal de defesa.

  4. Em situações específicas

    Exceção de pré-executividade

    Pode ser avaliada, em situações específicas, para discutir matérias que não exigem produção de provas, como prescrição ou nulidade da cobrança.

  5. A qualquer momento após a citação

    Bloqueios e penhoras

    Podem ocorrer a qualquer momento após a citação. Há medidas para questionar excessos, substituir a garantia ou preservar a atividade.

  6. Conforme o tipo e a origem do débito

    Regularização

    Parcelamento e transação tributária podem estar disponíveis conforme o tipo e a origem do débito.

Os prazos acima são referências gerais. O prazo exato do seu caso deve ser conferido nos documentos do processo.

O que está em jogo

Uma execução fiscal pode atingir muito mais do que o valor cobrado.

Quando a Fazenda leva a cobrança ao Judiciário, a empresa passa a conviver com medidas que atingem diretamente a operação.

O primeiro passo é entender a origem da cobrança, o que já aconteceu no processo e quais caminhos ainda estão abertos.

  • Bloqueio de valores em conta (Sisbajud)

    Recursos usados para folha, fornecedores e impostos podem ser bloqueados por ordem judicial.

  • Penhora de bens e de faturamento

    Veículos, imóveis, estoque, recebíveis e até parte da receita podem ser objeto de constrição.

  • Dificuldade para obter certidões

    Pendências fiscais podem impedir a emissão de certidão negativa e afetar licitações, crédito bancário e contratos.

  • Risco para sócios e administradores

    Em algumas situações, a cobrança pode ser redirecionada ao patrimônio pessoal, o que exige análise específica.

  • Prazos processuais que não esperam

    Cada fase do processo tem prazos próprios, e agir no momento certo amplia as alternativas.

Para quem é este atendimento

Indicado para empresas e sócios que:

Advogado fazendo anotações durante a análise de um caso
Se a sua empresa está em uma destas situações, o primeiro contato serve para entender o caso.
  • Receberam citação ou intimação em execução fiscal.

  • Tiveram contas bloqueadas ou bens penhorados por dívida tributária.

  • Não conseguem emitir certidão negativa por pendências fiscais.

  • Receberam notificação de cobrança e querem avaliar a situação antes que ela chegue ao Judiciário.

  • Querem entender se existe alternativa de defesa ou regularização para dívidas antigas.

Como funciona o primeiro contato

Em 3 passos simples, você entende onde sua empresa está.

  1. Você conta a situação

    Pelo WhatsApp ou pelo formulário, informe se há citação, bloqueio, penhora ou cobrança.

  2. A equipe analisa as informações

    O escritório verifica se o caso está dentro da área de atuação e quais dados são necessários. O retorno acontece em até 1 dia útil.

  3. Você recebe orientação sobre os próximos passos

    Se houver possibilidade de atuação, o escritório marca uma reunião para explicar as medidas que podem ser avaliadas e as condições do atendimento.

Dica: se tiver em mãos o número do processo ou a data da citação, informe. Isso acelera a análise.

Quem vai analisar o seu caso

André Luiz Petrechi Martins | A. Petrechi Advogados

OAB/PR 80.352 · Mais de 10 anos de atuação

Advogado há mais de 10 anos, à frente do A. Petrechi Advogados, em Londrina/PR. Atende empresas de todos os segmentos, em todo o Brasil, com foco na advocacia empresarial e no agronegócio.

  • Pós-graduaçãoDireito Civil e Processo Civil
  • Pós-graduaçãoDireito do Trabalho e Processo do Trabalho
  • EspecializaçãoResolução de conflitos empresariais
  • EspecializaçãoDireito do Agronegócio

Atendimento direto com o advogado, em linguagem clara e com transparência sobre alternativas, riscos e custos antes de qualquer decisão.

André Petrechi em sua mesa de trabalho
+200empresas atendidas em todo o Brasil.
DNA EmpresarialFoco em advocacia empresarial e do agronegócio, entendendo a fundo as dores desses setores.
Atuação EstratégicaResultados focados na redução de custos, mitigação de riscos e segurança para o crescimento do negócio.
Fachada do escritório em Londrina André Petrechi em sua mesa Recepção do escritório André Petrechi consultando livros Sala de reunião com a marca A. Petrechi André Petrechi na sala de espera Biblioteca jurídica do escritório André Petrechi fazendo anotações Espaço de convivência do escritório André Petrechi na biblioteca Sala de atendimento André Petrechi à mesa de trabalho Sala de reunião André Petrechi no escritório Ambiente de reuniões informais André Petrechi em seu escritório André Petrechi analisando documentos Detalhe de anotações durante a análise de um caso
Avaliações no Google

O que dizem os clientes do escritório

5,0 4 avaliações no Google · ver no Google
Excelente escritório de Advocacia com experiências em diversas áreas tanto para pessoas físicas como pessoas jurídicas.
Foto de perfil de Roziel DiasRoziel DiasLocal Guide · 5 estrelas no Google
Excelente atendimento e advogados muito bons.
Foto de perfil de Ronaldo CostaRonaldo Costa5 estrelas no Google
Ótimo profissional, de extrema qualidade!! Recomendo.
Foto de perfil de Nicolas AugustoNicolas AugustoLocal Guide · 5 estrelas no Google
Excelente Profissional 💎💎💎
Foto de perfil de Wagner EduardoWagner Eduardo Miranda de SousaLocal Guide · 5 estrelas no Google
Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre execução fiscal

Em muitos casos, sim, mas os prazos são curtos e variam conforme a fase do processo. Quanto antes a documentação for analisada, mais alternativas costumam estar disponíveis. Informe a data da citação e o número do processo no primeiro contato.

Depende do que já ocorreu no processo. Mesmo após o vencimento de determinados prazos, podem existir medidas voltadas a questionar bloqueios, discutir a regularidade da cobrança ou buscar regularização do débito. É necessário analisar os autos.

Nem sempre. Em regra, a defesa por embargos exige a garantia da execução, mas essa garantia pode ser feita de formas diferentes, como seguro-garantia ou fiança, conforme o caso. A melhor opção depende do valor, do perfil da empresa e do estágio do processo.

O bloqueio pode ocorrer por ordem judicial após a citação, dependendo do andamento do processo. Por isso é importante verificar a situação o quanto antes. Existem medidas para discutir bloqueios e, em algumas hipóteses, substituir a garantia.

Pode haver parcelamento ou transação tributária, dependendo do tipo de débito, do ente cobrador e das regras vigentes. A disponibilidade e as condições precisam ser verificadas no caso concreto.

Não. Cada caso depende da origem da cobrança, da documentação e dos fundamentos jurídicos aplicáveis. A análise serve justamente para identificar se há ou não medida cabível.

Os valores são apresentados somente depois de uma reunião, em que o advogado entende a situação, a fase do processo e as medidas que podem ser avaliadas. Como cada execução tem complexidade própria, os honorários são definidos a partir dessa conversa e informados com clareza antes de qualquer contratação.

Apenas uma descrição breve: se há citação, bloqueio, penhora ou cobrança, e, se souber, o número do processo. Não envie documentos sensíveis neste primeiro momento. A equipe orientará sobre o canal adequado para o envio.

Cada dia sem análise é um dia de risco para o caixa da sua empresa.

Se sua empresa recebeu citação, teve valores bloqueados ou enfrenta cobrança tributária, apresente o caso a um advogado e entenda quais caminhos podem ser avaliados.

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