Embargos à execução
A defesa formal do contribuinte no processo. Permite discutir a legalidade da cobrança, a regularidade da certidão de dívida ativa e o valor cobrado.
Falar sobre este casoBloqueio de contas, penhora de bens e restrição de certidões podem atingir o caixa e a operação da sua empresa. Um advogado tributarista analisa a cobrança e o estágio do processo para mostrar quais medidas de defesa e regularização podem ser adotadas.
Atendimento inicial para entender a situação e verificar a possibilidade de atuação.

A defesa formal do contribuinte no processo. Permite discutir a legalidade da cobrança, a regularidade da certidão de dívida ativa e o valor cobrado.
Falar sobre este casoInstrumento para questionar, sem produção de provas, vícios que podem ser reconhecidos de imediato, como prescrição ou ausência de requisitos da cobrança.
Falar sobre este casoVerificação se a Fazenda perdeu o prazo para cobrar ou se o processo ficou paralisado por tempo suficiente para extinguir a dívida.
Falar sobre este casoAvaliação de excessos, impenhorabilidade de valores e bens e possibilidade de substituição da garantia por modalidades menos gravosas.
Falar sobre este casoAlternativas para garantir o débito sem imobilizar o caixa ou o patrimônio da empresa, quando cabíveis.
Falar sobre este casoNegociação e regularização com a Fazenda, nas condições previstas em lei e nos editais vigentes para cada tipo de débito.
Falar sobre este casoAnálise de pedidos de redirecionamento da execução e das defesas possíveis.
Falar sobre este casoA empresa é comunicada da execução. Em regra, passa a correr o prazo de 5 dias para pagar ou garantir o débito, conforme a Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/1980).
Pode ocorrer por depósito, fiança bancária, seguro-garantia ou penhora de bens. A forma escolhida influencia o custo e o impacto sobre a operação.
Em regra, 30 dias a partir da garantia, observadas as regras da lei. É a principal via formal de defesa.
Pode ser avaliada, em situações específicas, para discutir matérias que não exigem produção de provas, como prescrição ou nulidade da cobrança.
Podem ocorrer a qualquer momento após a citação. Há medidas para questionar excessos, substituir a garantia ou preservar a atividade.
Parcelamento e transação tributária podem estar disponíveis conforme o tipo e a origem do débito.
Os prazos acima são referências gerais. O prazo exato do seu caso deve ser conferido nos documentos do processo.
Quando a Fazenda leva a cobrança ao Judiciário, a empresa passa a conviver com medidas que atingem diretamente a operação.
O primeiro passo é entender a origem da cobrança, o que já aconteceu no processo e quais caminhos ainda estão abertos.
Recursos usados para folha, fornecedores e impostos podem ser bloqueados por ordem judicial.
Veículos, imóveis, estoque, recebíveis e até parte da receita podem ser objeto de constrição.
Pendências fiscais podem impedir a emissão de certidão negativa e afetar licitações, crédito bancário e contratos.
Em algumas situações, a cobrança pode ser redirecionada ao patrimônio pessoal, o que exige análise específica.
Cada fase do processo tem prazos próprios, e agir no momento certo amplia as alternativas.

Receberam citação ou intimação em execução fiscal.
Tiveram contas bloqueadas ou bens penhorados por dívida tributária.
Não conseguem emitir certidão negativa por pendências fiscais.
Receberam notificação de cobrança e querem avaliar a situação antes que ela chegue ao Judiciário.
Querem entender se existe alternativa de defesa ou regularização para dívidas antigas.
Pelo WhatsApp ou pelo formulário, informe se há citação, bloqueio, penhora ou cobrança.
O escritório verifica se o caso está dentro da área de atuação e quais dados são necessários. O retorno acontece em até 1 dia útil.
Se houver possibilidade de atuação, o escritório marca uma reunião para explicar as medidas que podem ser avaliadas e as condições do atendimento.
Dica: se tiver em mãos o número do processo ou a data da citação, informe. Isso acelera a análise.
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Advogado há mais de 10 anos, à frente do A. Petrechi Advogados, em Londrina/PR. Atende empresas de todos os segmentos, em todo o Brasil, com foco na advocacia empresarial e no agronegócio.
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Em muitos casos, sim, mas os prazos são curtos e variam conforme a fase do processo. Quanto antes a documentação for analisada, mais alternativas costumam estar disponíveis. Informe a data da citação e o número do processo no primeiro contato.
Depende do que já ocorreu no processo. Mesmo após o vencimento de determinados prazos, podem existir medidas voltadas a questionar bloqueios, discutir a regularidade da cobrança ou buscar regularização do débito. É necessário analisar os autos.
Nem sempre. Em regra, a defesa por embargos exige a garantia da execução, mas essa garantia pode ser feita de formas diferentes, como seguro-garantia ou fiança, conforme o caso. A melhor opção depende do valor, do perfil da empresa e do estágio do processo.
O bloqueio pode ocorrer por ordem judicial após a citação, dependendo do andamento do processo. Por isso é importante verificar a situação o quanto antes. Existem medidas para discutir bloqueios e, em algumas hipóteses, substituir a garantia.
Pode haver parcelamento ou transação tributária, dependendo do tipo de débito, do ente cobrador e das regras vigentes. A disponibilidade e as condições precisam ser verificadas no caso concreto.
Não. Cada caso depende da origem da cobrança, da documentação e dos fundamentos jurídicos aplicáveis. A análise serve justamente para identificar se há ou não medida cabível.
Os valores são apresentados somente depois de uma reunião, em que o advogado entende a situação, a fase do processo e as medidas que podem ser avaliadas. Como cada execução tem complexidade própria, os honorários são definidos a partir dessa conversa e informados com clareza antes de qualquer contratação.
Apenas uma descrição breve: se há citação, bloqueio, penhora ou cobrança, e, se souber, o número do processo. Não envie documentos sensíveis neste primeiro momento. A equipe orientará sobre o canal adequado para o envio.
Se sua empresa recebeu citação, teve valores bloqueados ou enfrenta cobrança tributária, apresente o caso a um advogado e entenda quais caminhos podem ser avaliados.
Preencha os campos abaixo e a equipe entra em contato para entender o seu caso.
Retorno em até 1 dia útil
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